segunda-feira, 18 de julho de 2016

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e legislação complementar

Em virtude das alterações sucessivas na estrutura dos órgãos públicos, estou colocando as informações atualizadas sobre o acesso à legislação trabalhista e previdenciária. É uma informação útil para todos os profissionais que atuam na área e que, regularmente, consultam essas informações ou precisam utilizar os serviços públicos desses órgãos, no exercício de suas atividades.

Talvez esses acessos mudem de novo, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, se juntou há pouco tempo e transformou-se em Ministério do Trabalho e Previdência Social e há menos tempo voltou a ser simplesmente Ministério do Trabalho. Por outro lado, o Ministério da Previdência Social acabou. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Da parte da Previdência Social, o Ministério da Fazenda vai ficar com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda.

Por enquanto, as Normas Regulamentadoras (NR) estão no seguinte endereço:
http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

O acesso às informações gerais sobre Segurança e Saúde, tais como Equipamentos de Proteção Individual, Notas Técnicas, Manuais e Publicações, fichas de Análise de Acidentes de Trabalho, entre outros, estão no seguinte endereço:
http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho

As Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO) continuam na biblioteca da instituição, que por ter um domínio independente não sofreu influência dessas alterações ministeriais.
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional

As Recomendações Técnicas de Procedimento (RTP) da Fundacentro, voltadas ao detalhamento das prescrições de atividades críticas da NR-18, embora antigas, também estão disponíveis on line:
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento

O Sistema de Legislação da Previdência Social - SISLEX permanece ativo no endereço:
http://sislex.previdencia.gov.br/

O E-Social tem endereço próprio, resguardado, a princípio, das próximas mudanças de estrutura:
http://www.esocial.gov.br/

E os serviços do INSS permanecem acessíveis pelo portal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social... O endereço é:
http://www.mtps.gov.br/todos-os-servicos-do-inss

Se você achou meio confuso, me desculpe, eu também. Sugiro seguir os links e ir direto ao que você precisa, enquanto eles estão funcionando...

domingo, 3 de julho de 2016

ABRACOPEL vai realizar, em julho, dois eventos no Rio de Janeiro

Nos dias 13 e 14 de julho, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade - ABRACOPEL - irá promover dois eventos no centro da cidade do Rio de Janeiro, no Auditório da FIRJAN.

O primeiro deles, no dia 13/07, é o Encontro de Profissionais Eletricistas. Entre os temas em destaque está a alteração da norma técnica ABNT NBR 5419 sobre Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Também estarão apresentando palestras de soluções técnicas de engenharia elétrica, as empresas Schneider, ABB,  Fluke, 3M, Burndy, Kirk. A programação completa e o link para você se inscrever estão no portal da ABRACOPEL, mas você pode chegar até lá clicando aqui.

No dia 14/07, será realizado o Seminário Elétrica Segura. Começando com a apresentação da nova norma técnica ABNT NBR 16.384, sobre Segurança em Eletricidade, o evento contará com várias apresentações integralmente voltadas a soluções para um trabalho seguro. Também contando com empresas líderes no mercado, é uma oportunidade de aprendizado e troca de ideias. A programação completa e o link para você se inscrever estão no portal da ABRACOPEL, mas você pode chegar até lá clicando aqui.

Nos eventos realizados pela ABRACOPEL, a participação não requer pagamento mas uma contribuição de uma lata de leite ou um quilo de alimento não perecível. Portanto, além de receber informações técnicas relevantes, você tem a oportunidade de contribuir com instituições que necessitam de donativos.

Fonte: Portal da Abracopel: abracopel.org



sexta-feira, 17 de junho de 2016

Armando Campos, adeus colega!

Fonte: Revista Proteção
No final da tarde, recebi a notícia: morreu o engenheiro Armando Campos. Fiquei tão surpreso e triste que a reação foi de incredulidade. Mesmo vendo a notícia no portal da Revista Proteção, me perguntei: será que é verdade? Liguei imediatamente para o LATEC da UFF (Universidade Federal Fluminense), onde o conheci, e me confirmaram, com a mesma tristeza, essa notícia.

O engenheiro Armando Campos tinha um currículo invejável na área de segurança do trabalho. Mestre em Sistemas de Gestão; Aluno do Curso de Doutorado da Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense; Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho; com especialização em Seguridad Integral na Fundación Mapfre da Espanha. Docente de Cursos de Engenharia de Segurança em várias instituições; Mentor do curso à distância “Introdução a Sistemas Integrados de Gestão” do SENAC/SP (2003); Sócio Diretor da ADMC Serviços de Consultoria; Articulista da Revista Proteção com a coluna sobre “CIPA”. Em 2010 recebeu a Comenda de Honra ao Mérito de Segurança e Saúde no Trabalho pela ANIMASEG. Representante da Força Sindical no GTT, na elaboração do texto da Norma Regulamentadora 33 sobre “Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados”. Autor do livro "CIPA uma nova Abordagem" (23ª. Edição – 2015); e co-autor do livro “Prevenção e Controle de Risco” (7ª. Edição – 2015) pela Editora SENAC/SP.

Eu o conheci muito pouco, mas o suficiente para constatar seu talento e competência, além de bom humor, seu espírito alegre e entusiasmado. E a conversa mais longa e descontraída foi a que tivemos uma noite, voltando juntos no mesmo ônibus, de Niterói para o Rio. Além disso, sempre lia seus artigos e estava em meus planos participar de um de seus cursos sobre o E-Social. Ele foi nosso convidado em um evento para membros de CIPA que organizamos há cerca de dois anos. A partir de então, mantive contato com ele por e-mail e recentemente ele me convidou para ministrar um curso na Caravana da Revista Proteção, além de me pedir a indicação profissional para outro curso. Enfim, contatos cordiais entre colegas que atuam na mesma área e com o mesmo objetivo.

Fonte: ADMC Consultoria
Com certeza, inúmeros colegas de profissão, leitores e alunos, estarão sabendo da morte desse combatente e se sentirão tristes.

De acordo com a notícia publicada pela Revista Proteção, "Armando Campos tinha 58 anos, estava internado desde segunda-feira à noite (13/06) e foi diagnosticado  com um quadro grave de encefalopatia hepática, o que motivou seu falecimento. Ele era natural de Belém do Pará, onde será velado e sepultado na presença de seus familiares."

Para me inspirar e escrever este texto, entrei no portal da empresa ADMC e encontrei uma de suas últimas publicações: a edição de maio de um informativo que ele chamava "Mando Notícias". No informativo, ele não tratava apenas de segurança do trabalho e lá eu encontrei este texto que ele escreveu e eu reproduzo a seguir:

"Esse 2016 está judiando da gente, em janeiro partiu para o Plano Espiritual o camaleão David Bowie, em abril se foi Prince Rogers Nelson, conhecido como Prince, e agora em maio se foi o professor Cauby Peixoto, um dos maiores cantores de todos os tempos do Brasil, com sua voz inconfundível. Vou lá fora cantar “Conceição”."

Por ironia do destino, estou aqui completando este texto dele: este ano judiou dos prevencionistas, em junho partiu do nosso convívio o engenheiro Armando Campos.

Veja mais informações:

domingo, 5 de junho de 2016

Meio Ambiente e o seu dia

Mais um dia comemorativo, 5 de junho. Dia do Meio Ambiente! Para que servem esses dias? Para nos fazer pensar...e agir.

No ano passado, nesta mesma data, eu destaquei aqui no blog a Carta do Papa Francisco, que chegou a ser chamada de Encíclica Verde. Aliás, ela é um documento que você não deve deixar de conhecer. Veja aqui o link para aquela postagem.

Você pode usar o dia, a semana ou este período, para adotar alguma mudança na sua rotina que gere um impacto positivo para o meio ambiente. Ou escrever um texto, enviar uma mensagem, uma foto, ler uma reportagem, um livro ou um artigo. Aproveite a oportunidade que lhe é dada de pensar a respeito. É para isso que serve a data. Compartilhe esta informação no Facebook, Google+, Twitter ou por e-mail, há um botão para isso ao final desta postagem.

Há alguns temas escolhidos por instituições ao redor do mundo de modo a dar um direcionamento específico a cada ano. No ano passado o tema estava relacionado ao consumo consciente. A Organização das Nações Unidas (ONU) mantém um programa permanente, voltado ao assunto, que é o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. É ele que coordena as ações do Dia Mundial do Meio Ambiente e neste ano o tema escolhido foi: "Solte a Fera pela Vida".

"O tema traz à tona o tráfico de animais silvestres e a necessidade de combater esse comércio ilegal que destrói a biodiversidade, ameaça os ecossistemas, gera custos para a economia e coloca em risco a vida de seres humanos.
Crimes ambientais como o comércio ilegal de animais silvestres, a destruição ilegal de florestas por empresas, a exploração e comércio ilegal de ouro e outros minerais, a pesca ilegal, o tráfico de resíduos perigosos e a fraude de créditos de carbono, estão crescendo duas a três vezes mais rapidamente que o PIB global.
O crime ambiental supera o comércio ilegal de armas de pequeno porte, que é avaliado em cerca de 3 bilhões de dólares. É, ainda, o quarto maior empreendimento criminoso depois de tráfico de drogas, da falsificação e do tráfico de seres humanos." (Publicação oficial das Nações Unidas no Brasil - ONU BR)


Celebrado em todo o mundo, o Dia Mundial do Meio Ambiente tem um país sede a cada ano e desta vez é Angola. Confira neste vídeo da ONU, o que está programado naquele país.


 
A escolha desta data ocorreu em junho de 1972, ou seja, há mais de 40 anos. Naquela ocasião foi publicado um Manifesto Ambiental, também conhecido como Declaração de Estocolmo, pois foi naquela cidade que se realizou a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Essa conferência foi um marco e o manifesto serviu de base para inúmeros documentos editados desde aquela época. Reproduzo, a seguir, um trecho desta Declaração de Estocolmo:

“Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através do maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”

No ano 2000, após inúmeras contribuições de pessoas e organizações de todo o mundo, foi publicada a Carta da Terra. Um documento síntese das preocupações, das necessidades e das ações a serem adotadas para garantir a nossa existência na Terra com mais equilíbrio, justiça e paz. Transcrevo a seguir o primeiro parágrafo da Carta da Terra:

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum.
Pois bem, comemore o meio ambiente neste dia, nesta semana, durante este mês e ao longo da vida, com ações que perdurem e que o façam acreditar que você está fazendo a sua parte.

Se gostou deste texto, compartilhe em suas redes, há um botão ao final desta postagem com esse objetivo.

Para saber mais sobre esse assunto:
https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/
https://nacoesunidas.org/agencias-da-onu-no-brasil-celebram-dia-mundial-do-meio-ambiente/
http://www.wed2016.com/pt
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html
http://www.cartadaterrabrasil.com.br/prt/index.html
http://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2015/05/sete-bilhoes-de-sonhos.html
http://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2015/06/louvado-seja-laudato-si.html

domingo, 22 de maio de 2016

Perigo e Risco

Alguns conceitos, embora possam ser considerados básicos, ainda geram dúvidas e interpretações diferentes entre os profissionais. Entre esses casos estão os conceitos de perigo e risco e, por conseguinte, da análise de riscos. Esses conceitos podem parecer confusos ou contraditórios pelo fato de essas palavras serem utilizadas, regularmente, na linguagem coloquial, ou seja, fora de um contexto técnico ou acadêmico. Porém, dentro de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho eles precisam de um entendimento padronizado. Essa foi a motivação de um artigo que procura esclarecer esses conceitos e suas relações. Se você tem interesse neste assunto, leia o artigo no seguinte endereço: